Cada vez mais as pessoas vêm se sujeitando a trabalhar sem o devido registro em carteira, mas isso pode gerar várias incertezas ao trabalhador, que certamente terá sonegados diversos direitos trabalhistas.
Cada vez mais as pessoas vêm se sujeitando a trabalhar sem o devido registro em carteira, mas isso pode gerar várias incertezas ao trabalhador, que certamente terá sonegados diversos direitos trabalhistas.
A falta de registro do emprego pode trazer diversos prejuízos e dificuldades, por exemplo:
- Falta de estabilidade: sem contrato formal, a empresa pode dispensar a qualquer momento, sem aviso prévio ou multa;
- Direitos previstos em lei: férias remuneradas, 13º salário e FGTS;
- Aposentadoria: a falta de registro pode impedir acesso a benefícios como auxílio-acidente ou mesmo a aposentadoria;
- Dificuldade de comprovar experiência: o registro do emprego na Carteira de Trabalho facilita a comprovação de experiência e a reinserção no mercado de trabalho.
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) protege os trabalhadores que têm vínculo de emprego, assim sendo aqueles que se enquadram no conceito disposto no art. 3º desta lei. Ou seja, para o reconhecimento de vínculo o trabalhador precisa ter laborado com pessoalidade, habitualidade, subordinação e mediante salário.
Esse enquadramento garante ao trabalhador direitos básicos previstos em lei, e que não tem acesso quando não há o devido registro, destacando-se:
- Contagem do período trabalhado para fins de aposentadoria;
- Férias remuneradas acrescidas de um terço;
- 13º salário;
- FGTS;
- Aviso prévio para o caso de demissão involuntária.
É obrigação do empregador (empresa) o registro em carteira de trabalho. Caso isso não ocorra, é necessário recorrer à Justiça do Trabalho para reivindicar o que é devido.
Muitas pessoas deixam de ir atrás de seus direitos por pensar que um processo pode ser muito complicado ou demorado, mas um advogado especializado pode descomplicar tudo e orientar o trabalhador de maneira adequada.
O primeiro passo é guardar documentos que serão prova da relação de trabalho, tais como recibos, comprovantes de pagamento, registro de folha ponto e mensagens. Acima de tudo, testemunhas são muito importantes nesses casos.
Se você trabalha ou trabalhou sem carteira assinada, é indispensável que procure um advogado especializado em Direito do Trabalho para garantir que seus direitos sejam reivindicados.
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