COMO FUNCIONA A AÇÃO DE DESPEJO
A ação de despejo nada mais é do que um processo judicial, onde um locador (proprietário), busca reaver o imóvel que está em posse de um locatário (inquilino). Conforme previsão legal, “seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo”. É especialmente regulamentada […]
Memorial de Incorporação – Atenção para quem quer comprar imóvel na planta.
Apenas com o registro do memorial de incorporação é que uma incorporadora pode comercializar uma unidade autônoma de um empreendimento, ou seja, o apartamento. Trata-se de um documento que deve ser elaborado e registrado antes do lançamento das obras em uma construção imobiliária. Tem a finalidade de demonstrar idoneidade financeira da construtora, trazendo maior segurança […]
O QUE É UM CONTRATO DE COMODATO
O comodato é o nome técnico do contrato em que se formaliza um empréstimo gratuito, de um bem específico. Diferentemente do Mútuo, para o Comodato, deve ser devolvido o próprio bem emprestado, sem possibilidade de substituição. Aqui é o caso de empréstimo de carro, casa, algum maquinário industrial específico, dentre outros. O comodato também não […]