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Dobra 4 - FAQ Exclusivo

PERGUNTAS FREQUENTES

O que é a rescisão indireta?
É quando o empregado pede a saída do trabalho por culpa do empregador, mas mantendo o direito de receber tudo como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Quais situações permitem esse tipo de rescisão?
Atrasos de salário, assédio moral, não pagamento de direitos, desvio de função, falta de registro, exposição a riscos sem proteção, entre outros.
Eu posso sair do trabalho assim que peço a rescisão?
Não. O ideal é entrar com ação judicial antes de sair, para que a Justiça reconheça a situação e autorize o desligamento com segurança.
Quais valores eu recebo na rescisão indireta?
Tudo que teria direito em uma demissão sem justa causa: saldo de salário, férias + 1/3, 13º, aviso-prévio, FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego.
Preciso de provas para conseguir a rescisão indireta?
Sim. É necessário apresentar testemunhas, prints, gravações, recibos ou outros documentos que comprovem os abusos ou falhas da empresa.