O comodato é o nome técnico do contrato em que se formaliza um empréstimo gratuito, de um bem específico. Diferentemente do Mútuo, para o Comodato, deve ser devolvido o próprio bem emprestado, sem possibilidade de substituição.
Aqui é o caso de empréstimo de carro, casa, algum maquinário industrial específico, dentre outros.
O comodato também não se confunde com a locação, vez que no comodato não há o pagamento de contraprestação (aluguel).
Este é um tipo de contrato não obrigatório, ou seja, não é necessária a sua formalização para que o ato seja completo, porém, ao se redigir todos os termos no papel, ambas as partes estarão mais seguras. Além disso, é possível determinar a data de devolução do bem. Caso o comandatário (quem pegou o bem emprestado) não devolva na data acordada, poderá o comandante (o dono do bem), cobrar aluguel ou ajuizar ação de busca e apreensão do bem, por exemplo.
Por vezes, no âmbito familiar, é comum o proprietário de um imóvel emprestá-lo a pessoas da família, a fim de ajudar em um momento difícil, ou por respeito e hierarquização familiar. Porém, há que se lembrar que a posse mansa, pacífica, ininterrupta e não contestada são elementos essenciais para a aquisição de imóvel por Usucapião. Ou seja, ao querer ajudar, muitas vezes se perde o bem por completo.
No âmbito empresarial, esta modalidade contratual se mostra relevante nas relações entre a empresa e seus funcionários, até mesmo por se tratar de um empréstimo gratuito.
A grande vantagem para as empresas é a garantia de que o bem irá retornar, além de ser possível estabelecer obrigações quanto a conservação e uso do bem emprestado.
Sempre que houver empréstimos de bens aos funcionários, há a possibilidade de uso para além dos fins a que se destinam, fora da atividade da empresa, por exemplo. Entretanto, caberá a cada empregador avaliar a viabilidade do comodato. Por vezes, o não fornecimento do bem acaba por inviabilizar a atividade a ser exercida pelo funcionário, sendo mais vantajoso garantir a efetividade da prestação de serviço. A elaboração de contrato de comodato é uma segurança ao proprietário, garantindo os limites de uso e obrigações sobre os bens emprestados.
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