A ação de despejo nada mais é do que um processo judicial, onde um locador (proprietário), busca reaver o imóvel que está em posse de um locatário (inquilino). Conforme previsão legal, “seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a ...

Apenas com o registro do memorial de incorporação é que uma incorporadora pode comercializar uma unidade autônoma de um empreendimento, ou seja, o apartamento. Trata-se de um documento que deve ser elaborado e registrado antes do lançamento das obras em uma construção imobiliária. Tem a finalidade de demonstrar idoneidade financeira ...

Inicialmente, é importante esclarecer que a Contribuição Assistencial (tema deste artigo) não se confunde com a Contribuição Sindical, em que pese possuam nomes muito parecidos. A evolução do entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) não afeta a Contribuição Sindical, também conhecida como “Imposto Sindical”, que desde a Reforma Trabalhista deixou ...

O comodato é o nome técnico do contrato em que se formaliza um empréstimo gratuito, de um bem específico. Diferentemente do Mútuo, para o Comodato, deve ser devolvido o próprio bem emprestado, sem possibilidade de substituição. Aqui é o caso de empréstimo de carro, casa, algum maquinário industrial específico, dentre ...