O décimo terceiro salário é consagrado em nossa Constituição, no art. 7°, inciso VIII, como direito dos trabalhadores, e é regulamentado pelas leis 4.090/62 e 4.749/65. A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente. Ou seja, caso o empregado não ...

Seu Benefício do INSS Foi Negado? Veja Como Resolver Rápido e Receber o Que É Seu por Direito! CLIQUE E FALE CONOSCO AGORA Receber a aposentadoria ou um benefício do INSS é um direito conquistado após anos de contribuição. No entanto, muitas pessoas enfrentam dificuldades quando o INSS nega seus ...

Cada vez mais as pessoas vêm se sujeitando a trabalhar sem o devido registro em carteira, mas isso pode gerar várias incertezas ao trabalhador, que certamente terá sonegados diversos direitos trabalhistas. CLIQUE E FALE CONOSCO AGORA Cada vez mais as pessoas vêm se sujeitando a trabalhar sem o devido registro ...

A pensão alimentícia é um montante destinado a prover as necessidades básicas de sobrevivência e manutenção de uma pessoa. Apesar de sua denominação incluir a palavra “alimentos”, seu escopo vai além do aspecto alimentar, abrangendo também despesas relacionadas à moradia, vestuário, educação, saúde, lazer e todos os elementos essenciais para ...

O QUE É? Aposentadoria híbrida é um tipo de aposentadoria em que os segurados poderão juntar o período de trabalho rural e urbano visando reunir o tempo necessário para se aposentar. Essa categoria foi criada pelo fato de muito segurados migrarem do trabalho rural para o trabalho urbano. QUAIS OS ...

No Brasil, as regras de transição para a aposentadoria sofreram mudanças significativas com a reforma previdenciária de 2019. Compreender os requisitos específicos de cada regra é essencial para garantir seus direitos previdenciários. A seguir, apresentamos um resumo das principais regras de transição em vigor em 2023: PEDÁGIO DE 50%: Essa ...