STF RETOMA A DISCUSSÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
Inicialmente, é importante esclarecer que a Contribuição Assistencial (tema deste artigo) não se confunde com a Contribuição Sindical, em que pese possuam nomes muito parecidos. A evolução do entendimento no… Continue a ler »STF RETOMA A DISCUSSÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL